O governo federal lançou o programa habitacional que substitui o “Minha Casa, Minha Vida”. Batizado de “Casa Verde e Amarela”, o projeto tem foco na regularização fundiária e no estímulo a financiamento com juros baixos.
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Na medida provisória que cria o novo programa, a ideia é acelerar o processo de regularização fundiária, permitindo que ela seja feita por empresas pegando carona em mudanças profundas ao processo de regularização fundiária feitas na Lei 13.465/2017.
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Atualmente no Brasil existe de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, passíveis de ser regularizadas que não estão em áreas não edificantes, em encostas, pântanos, margens de rios e de preservação.
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O governo federal irá apoiar os municípios a em programas de regularização fundiária.
