O que é HABITE-SE?
O que é o Habite-se?Quando a obra de construção de um imóvel é iniciada, é necessário ter uma licença emitida pela prefeitura confirmando que o terreno e o projeto atendem todos os requisitos obrigatórios de segurança e planejamento.⠀Depois de finalizada a obra, é preciso emitir um novo documento pela prefeitura. Essa certificação assegura que o […]
Casa Verde e Amarela, o que é?
O governo federal lançou o programa habitacional que substitui o “Minha Casa, Minha Vida”. Batizado de “Casa Verde e Amarela”, o projeto tem foco na regularização fundiária e no estímulo a financiamento com juros baixos.⠀Na medida provisória que cria o novo programa, a ideia é acelerar o processo de regularização fundiária, permitindo que ela seja […]
Quais os tipos de REURB?
A lei trouxe dois tipos de Reurb, quais sejam:⠀REURB-S: Reurb de interesse social. Aqui são incluídas as ocupações por pessoas de baixa renda, com finalidade residencial, que receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica por conta do Poder Público.REURB-E: Reurb de interesse específico. Neste caso, o particular deverá custear toda a […]
